Oficina aborda desafios da implantação da PNRS pelas empresas e iniciativas de inclusão e desenvolvimento de catadores

Terceira oficina do Ciclo 2013 traz experiências de gestão de resíduos e discute com especialistas os desafios que a legislação nacional traz para empresas, governos e consumidores. 29/09/2013
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Bruno Toledo

Um dos grandes desafios que o tema de resíduos sólidos e logística reversa traz para governos, empresas e cidadãos é a compreensão da necessidade de atuação articulada e coletiva entre estes atores, um aspecto expressamente reforçado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em vigor desde 2010. Para a iniciativa privada, a dificuldade está na compreensão clara do seu papel e das suas responsabilidades, especialmente no caso dos sistemas de logística reversa. Para o poder público, o que emerge é a questão da capacitação para promover e universalizar a coleta seletiva, inclusive nos pequenos municípios do país, o que abarca também a situação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Finalmente, para os consumidores, surge a necessidade de compreender que, além dos direitos contemplados pelo Código de Defesa do Consumidor, eles também possuem obrigações à luz da nova legislação.

A terceira oficina do Ciclo 2013 do projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor (ISCV) trouxe aos seus participantes a compreensão da complexidade dos desafios e dos interesses dos agentes envolvidos, ao passo que também apresentou experiências promissoras de gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa a partir da articulação de pequenos e médios empreendimentos e de grandes empresas do país.

O encontro contou com a participação de Silvano Silvério, presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) de São Paulo; de Patrícia Iglecias, do Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos da Universidade de São Paulo (CERSOL-USP); de Daniel Carvalho, da Cicla Brasil, empresa voltada para o desenvolvimento da reciclagem e o apoio à cooperativas de catadores; Gabriela Fleury, gerente de sustentabilidade da Natura; e Maurício Costa, diretor de operações da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio).

Desafios para implementação da PNRS e o papel da iniciativa privada

Dos cinco acordos setoriais em discussão atualmente no âmbito da PNRS, apenas um – o de embalagens de óleos lubrificantes – chegou ao entendimento sobre um sistema de logística reversa. Para Silvano Silvério (AMLURB), esse dado evidencia a dificuldade que muitos setores ainda têm em compreender as suas responsabilidades em matéria de logística reversa. “A legislação tentou fazer a responsabilização de forma bem objetiva, mas na implementação dos instrumentos de logística reversa, ainda vemos muitas empresas procurando brechas na lei para se livrar de algumas dessas responsabilidades”, apontou Silvério.

A questão da responsabilidade compartilhada parece ser um dos aspectos que mais desafiam as empresas no que tange à PNRS. “Essa ideia de responsabilidade compartilhada aproveitou o conceito de responsabilidade estendida do direito europeu, que nosso caso dividiu as responsabilidades sobre os resíduos para todos os atores da cadeia, desde o fabricante até os consumidores”, aponta Patrícia Iglecias, professora do CERSOL-USP. Para ela, um ponto que continua confundindo governo, empresas e sociedade é a relação entre responsabilidade compartilhada e o princípio da solidariedade, presente na ideia de responsabilidade ambiental. Esse princípio aponta a culpabilidade de um dano por parte de qualquer ator que tenha contribuído minimamente para a sua ocorrência. “A partir do momento em que a PNRS fala em responsabilidades compartilhadas, individualizadas e encadeadas, não podemos mais falar em solidariedade, mas num debate recente um representante do Ministério Público defendeu a aplicação da regra da solidariedade no âmbito da lei de resíduos”, argumentou Patrícia. “Mas, nesse caso, quem seriam as figuras responsabilizadas? Se a regra da solidariedade é válida, poderíamos cobrar o consumidor pelo dano?”

Outra preocupação das empresas ainda é a possibilidade de uma assimetria jurídica dentro dos acordos setoriais previstos pela legislação. “O acordo setorial federal estabelece um regramento geral, que os Estados e os municípios podem complementar com mais exigências. No entanto, se estabeleço uma coisa em cada lugar, acabaremos aumentando os custos e não teremos os resultados esperados em termos de logística”, apontou Patrícia.

No entanto, o cenário jurídico incerto não pode servir como justificativa para a inação, aponta Silvano Silvério. “O setor privado precisa assumir seu papel de modo permanente, apoiando as prefeituras e as cooperativas de catadores de forma contínua e ao longo do tempo”. Para ele, caso as empresas continuem se esquivando nas negociações dos acordos setoriais, o governo precisará emitir algum decreto para garantir a aplicação da lei. “Estabelecer mercados para recicladores e catadores é fácil, mas o país está numa situação em que a responsabilidade compartilhada ainda demorará algum tempo para ser incorporada pelos atores. Por isso, creio na necessidade futura de um decreto para incentivar o cumprimento da lei”.

Experiências de gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa

Enquanto os acordos setoriais ainda engatinham nas discussões sobre logística reversa, a oficina de ISCV trouxe duas iniciativas que procuram superar essas dificuldades e promover uma gestão integrada de resíduos sólidos e a logística reversa.

A primeira delas é o sistema de créditos de logística reversa, uma iniciativa da Cicla Brasil em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Fundação Avina e BVRio. Este sistema inovador viabiliza a remuneração de catadores pelo serviço prestado de logística reversa. Essa iniciativa procura apoiar tanto as cooperativas de catadores contra a instabilidade característica do mercado da reciclagem quanto as empresas no cumprimento dos seus compromissos de logística reversa previstos na legislação. “Este é um mecanismo contracíclico e compensatório, em que os créditos sobem na mesma medida em que os preços caem no mercado”, explica Daniel Carvalho, da Cicla Brasil. Além de servir como uma renda extra e como uma renda de apoio em momentos de instabilidade de mercado, os recursos advindos desses créditos também servem para apoiar organizações fora do eixo Sul-Sudeste.

O sistema de crédito funciona dentro da BVRio. “O sistema documenta a atividade de logística reversa empreendida pela cooperativa, que por sua vez transforma o que era lixo em material reciclado que posteriormente é vendido para o processo produtivo”, explica Maurício Costa, da BVRio. “Cada 1000 kg de material reciclado vendido confere à cooperativa um crédito, que é transacionado dentro de uma plataforma online para fabricantes, distribuidores ou varejistas que precisam cumprir obrigações de logística reversa”.

Assim, o sistema funciona como uma segunda fonte de renda para as cooperativas, que acabam sendo remuneradas também pelo serviço ambiental prestado. Este recurso extra incentiva o processo de formalização das cooperativas e permite às empresas ter um sistema eficiente de logística reversa, inclusive para aquelas que estão fora das coalizões empresariais que negociam os acordos setoriais. Além disso, a documentação feita pelo sistema acaba servindo como um banco de dados para a geração de um inventário de atividade de logística reversa.

Outra iniciativa apresentada foi o projeto Oroboro, desenvolvido pela Natura a partir de 2010 para estruturar ações isoladas de gestão de resíduos com potencial de geração de novos negócios. O nome "oroboro" tem origem grega, e significa "a serpente que engole a própria cauda", e representa a ideia do ciclo fechado, onde todo o resíduo é material e possui um valor.

O projeto possui três pilares: tecnologia e design (novos desenhos de soluções), conscientização e engajamento (novos valores individuais e coletivos), e produção e destino (novas relações em toda a cadeia). Sua proposta é o reaproveitamento dos resíduos sólidos produzidos pela Natura em sua cadeia de valor, tendo em vista as atividades e operações que geram mais resíduo ao longo da sua cadeia de valor.

A partir de um inventário de resíduos, elaborado em 2010, a Natura traçou alguns objetivos estratégicos. “Num plano tático, queremos reduzir a geração de resíduos na cadeia, reduzir a geração de rejeitos, e aumentar o uso de material reciclado pós-consumo em nossos produtos”, explicou Gabriela Fleury, gerente de sustentabilidade da Natura. “Para tanto, temos também alguns objetivos viabilizadores: conscientizar, engajar e envolver nossos públicos de relacionamento, incentivar a estruturação de cadeias justas e inclusivas de reciclagem, e garantir o cumprimento dos marcos regulatórios existentes e influenciar novas políticas e legislações em resíduos sólidos”.

O inventário também apoiou no desenvolvimento de uma ferramenta - Índice de Material Reciclado Pós-Consumo - que calcula o volume de material reciclado que é utilizado dentro dos projetos da empresa. Esse índice auxilia a Natura a apoiar projetos e produtos que incorporem benefícios socioambientais ligados à não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e a disposição ambientalmente apropriada de rejeitos.

Segundo Gabriela, para a Natura, o acordo setorial proposto não é completo. “Se for para cumprir a política, a gente simplesmente aderiria ao acordo setorial. Mas se quisermos algo considerando nossos valores, precisamos de algo mais profundo, que vá além da política nacional: não queremos apenas resolver um problema ambiental, mas gerar valor social”. Para a Natura, a empresa possui responsabilidade total sobre os resíduos recicláveis pós-consumo, deve gerar valor integrando a cadeia da reciclagem, e compartilhar esse valor com os elos menos favorecidos da cadeia. “Temos parcerias com cooperativas, através de recursos especialmente destinados, e estamos investindo em infraestrutura e capacitação como forma de remuneração das cooperativas”. Ou seja, além de atuar na questão dos resíduos e da inclusão dos catadores, o projeto Oroboro, da Natura, também foca na geração de valor social e econômico, de forma a tornar essas iniciativas financeiramente sustentáveis.

Trabalho e próximos passos

A discussão sobre a implantação da PNRS e a apresentação dos casos da Natura e da Cicla Brasil/BVRio serviram como insumo para que os participantes pensassem no desafio da articulação entre os diferentes atores envolvidos na gestão integrada de resíduos sólidos.

Os participantes da oficina realizaram uma atividade em que cada pessoa assumia o papel de um agente diferente dessa cadeia (fabricante, comerciante, consumidor, catador, etc.) e, numa dinâmica de grupo, discutia um plano de ação para incrementar a recuperação de embalagens pós-consumo considerando a viabilidade técnica e econômica.

Para Paulo Branco, vice-coordenador do GVces, a experiência da oficina deixou claro que o espaço para ação já existe, basta apenas a vontade de agir. “Quando olhamos para o tema, ele tem uma porção de interrogações, mas já temos um ambiente institucional onde os negócios já estão acontecendo. Sabemos da necessidade do diálogo social, da articulação e da compreensão dos papeis e responsabilidades por cada ator - só nos resta agir”.

O projeto ISCV continua suas atividades em 2013 a partir do seu GT sobre Gestão de Fornecedores, que se encontrará novamente em outubro. No final do ano, o projeto promoverá sua feira de inovação e sustentabilidade, apresentando os casos selecionados para o Ciclo 2013, e o Fórum de Inovação, aonde a publicação deste ciclo será lançada.

Fotos: Felipe Frezza (GVces)