Terceirização é tema de discussão em grupo de trabalho sobre gestão de fornecedores

Antes de trabalharem na construção do protocolo para elaboração de Matriz de Risco, membros do GT de ISCV dialogam sobre terceirização e sustentabilidade nas compras 11/06/2015
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Por Milene Fukuda (GVces)

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Gestão de Fornecedores do projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor (ISCV) realizou em 14 de maio passado seu primeiro encontro em 2015 com uma discussão quente na agenda atual das empresas brasileiras: a terceirização da mão-de-obra, em discussão atualmente no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 4330/2004.

Além de dialogar sobre essa questão, representantes das empresas membro de ISCV também retomaram os trabalhos que decorrem do framework de gestão e relacionamento com fornecedores, desenvolvido no âmbito deste GT ao longo do ano passado, dedicando-se agora ao detalhamento de um protocolo para elaboração de matriz para avaliação de risco na cadeia de suprimentos das empresas.

Terceirização

Na década de 1980 começaram a surgir as primeiras normatizações de terceirização, decorrentes de uma demanda por serviços de vigilância e segurança. Com o passar do tempo, este tipo de serviço passou a ser oferecido para outras áreas, como limpeza e comunicação, ganhando terreno no mercado de trabalho.

No entanto, a flexibilização oferecida pela terceirização desafiava a lógica clássica do emprego, consagrada no Brasil por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos anos 1930.  Essa lógica pressupõe que a relação de trabalho se resume ao empregador e empregado. Com a terceirização, a relação de trabalho se tornou triangular: empresa tomadora de serviços, empresa prestadora de serviços e trabalhador terceirizado.

Até hoje, as atividades de terceirização no Brasil não possuem uma base legal, ainda que isso não signifique que os trabalhadores desse setor não possuam direitos (atualmente, o tema é regulado pela súmula 331, de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho). No entanto, ainda falta uma regulação legal que diga, em matéria de terceirização, o que pode e o que não pode ser terceirizado. É nesse contexto que surge o PL 4330/2004, em discussão na  Câmara dos Deputados.

A terceirização consiste na reestruturação do processo produtivo, de forma a possibilitar que as empresas possam concentrar seus esforços apenas naquelas atividades consideradas mais relevantes, transferindo para outras empresas, ditas prestadoras de serviços, as demais atividades, explica o Dr. Jorge Boucinhas Filho, advogado e professor da FGV-EAESP, convidado para explicar a questão da terceirização no GT de ISCV. Quando se terceiriza alguma atividade motivado pelo fato do outro fazer melhor, se torna uma espécie de especialização, já a precarização ocorre quando a contratação é atraída pelos baixos preços.

Nos moldes atuais do projeto, caso aprovado, passará a ser permitido às empresas contratarem qualquer atividade, seja ela atividade-fim ou atividade – meio, e as empresas contratantes passarão a ter uma série de obrigações tais como monitorar mensalmente a regularidade trabalhista e fiscal das empresas contratadas, bem como passarão a ser corresponsáveis por eventuais passivos trabalhistas não cumpridos pelas empresas terceirizadas. Além disso, está prevista a garantia dos mesmos direitos assegurados para os terceirizados e funcionários da empresa contratante.

Nas últimas décadas diversas mudanças no cenário sócio-político-econômico global fizeram nascer uma pressão para que as empresas assumissem a responsabilidade pelo impacto social e ambiental de suas operações, sejam as realizadas diretamente, seja por meio de terceiros. Antigamente, temas como responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não eram debatidos dentro das empresas, muito menos faziam parte de sua estratégia de mercado. Hoje, cresce o número de empresas que buscam a visão integrada da sustentabilidade em toda a sua cadeia de valor, a fim de desenvolver melhores vínculos comerciais e construir relações mais justas e duradouras.

Resultados de 2014 e desafios do GT para 2015


Durante o encontro do GT, a equipe do projeto ISCV apresentou a publicação de seu ciclo 2014, destacando alguns dos resultados alcançados e metodologias utilizadas.

A principal tarefa do GT em 2015 é avançar no desenvolvimento de protocolos para apoiar as empresas na integração de sustentabilidade ao dia-a-dia da gestão de fornecedores. Os protocolos serão documentos públicos com orientações objetivas para desenvolvimento e implantação de ferramentas e instrumentos que auxiliem esse processo nas diferentes empresas.

Ao longo do ano, o GT se dedicará à finalização do primeiro protocolo que tratará da elaboração de Matriz de Risco na cadeia, e avançará na discussão de novos protocolos que serão desenvolvidos, tendo como referência o diagnóstico concluído pela equipe de ISCV no final do ano passado sobre políticas e práticas de sustentabilidade na gestão de fornecedores e o framework de gestão e relacionamento com fornecedores desenvolvido no GT. No encontro, a equipe do GT apresentou às empresas a primeira versão do processo que estará detalhado no protocolo para elaboração de Matriz de Risco, tema que será retomado no próximo encontro do grupo, em 22 de julho. 

Fotos: Felipe Frezza (GVces)